Apostas Online: Setor de Jogos Ação no STF
Redação · 02 de out. de 2026, 22:00
Setor de apostas move ação no STF contra Medida Provisória
Representantes da indústria de apostas online apresentaram uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Medida Provisória (MP) que veda as apostas pela internet. Eles defendem que o governo não demonstrou a urgência necessária para justificar a abrupta alteração nas normas, a qual ignora o devido processo legislativo destinado à regulamentação do setor.
Essa MP tem gerado discussões acaloradas entre os apostadores, que veem essa determinação como um desvio de finalidade, alegando que não reflete os interesses da sociedade e ainda compromete a operação legal das plataformas de apostas.