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Apostas Online: Setor de Jogos Ação no STF

Redação · 02 de out. de 2026, 22:00
Apostas Online: Setor de Jogos Ação no STF

Setor de apostas move ação no STF contra Medida Provisória

Representantes da indústria de apostas online apresentaram uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Medida Provisória (MP) que veda as apostas pela internet. Eles defendem que o governo não demonstrou a urgência necessária para justificar a abrupta alteração nas normas, a qual ignora o devido processo legislativo destinado à regulamentação do setor.

Essa MP tem gerado discussões acaloradas entre os apostadores, que veem essa determinação como um desvio de finalidade, alegando que não reflete os interesses da sociedade e ainda compromete a operação legal das plataformas de apostas.