Governo de SP Cassa Aposentadoria de Policiais Civis Condenados por Propina em Jogos de Azar

Decisão Executiva e Perda do Benefício

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), determinou a cassação da aposentadoria de dois policiais civis da capital paulista condenados em definitivo pelo crime de corrupção passiva. As sanções contra o investigador Marcelo Augusto Afonso e o carcereiro Rogério Dias da Mota Abreu foram oficializadas em publicação no Diário Oficial do Estado na segunda-feira (5/10).

A medida administrativa é desdobramento da perda da função pública determinada pelo Poder Judiciário, após o trânsito em julgado da condenação criminal que fixou pena de 3 anos e 6 meses de reclusão em regime inicial aberto para ambos.

Esquema no 33º Distrito Policial e Provas

Os agentes atuavam no 33º DP (Vila Mangalot), na região de Pirituba, Zona Norte de São Paulo. Segundo as investigações conduzidas pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP):

• Cobrança de Propina: Entre maio de 2017 e fevereiro de 2019, os policiais constrangiam proprietários de estabelecimentos da região que operavam máquinas caça-níqueis (prática configurada como contravenção penal). Sob ameaça de apreensões e prisões, extorquiam valores para permitir o funcionamento ilícito das bancas.
• Mapeamento do Esquema: A perícia identificou anotações detalhadas no celular de Abreu e no ambiente de trabalho compartilhado com Afonso, contendo os endereços dos pontos de jogo, os nomes dos comerciantes e a contabilidade do recolhimento.
• Uso dos Recursos: Parte das quantias arrecadadas no esquema era utilizada para arcar com despesas operacionais e manutenção básica da própria estrutura física da delegacia.