Mansão de Nasser Fares vai a leilão por dívidas não registradas

Uma propriedade avaliada em R$ 72,8 milhões localizada no residencial Tamboré 2 em Alphaville, durante o mês de outubro, será leiloada judicialmente, devido a uma dívida associada a Nasser Fares, que é diretor da Marabraz. A penhora do imóvel foi registrada na 1ª Vara Cível do Foro Regional XI – Pinheiros, em São Paulo, e corresponde a uma dívida no valor de R$ 2.315.218,88, com Fares ainda listado como titular do domínio útil.

Entretanto, uma questão se mostra complexa: a mansão já teria sido vendida a outra pessoa há alguns anos. O novo ocupante, que inclusive reformou a casa em 2023, não possui o registro da compra no Cartório de Registro de Imóveis. A corretora Bernadete Antunes Correia, que atua há 40 anos em Alphaville e é perita judicial, menciona: "Essa casa não pertence mais ao dono da Marabraz há muito tempo; lá vive outra pessoa".

A matrícula atualizada do imóvel, que foi acessada pela reportagem, ainda estabelece Nasser Fares como proprietário, sem qualquer transferência oficial registrada para outro comprador. Segundo Bernadete, não houve escritura ou prenotação da negociação, fato que agrava a situação. A matrícula também revela ordens de indisponibilidade relacionadas aos bens de Nasser Fares, algumas delas já registradas em 2022 e 2023, antes da reforma realizada pelo atual ocupante, e outras disso surgirão em 2026.

Essas ordens de indisponibilidade restringem o uso livre do patrimônio, mas não inviabilizam um leilão judicial. Conforme o Código Civil, é vital o registro da transferência de propriedade, conforme o artigo 1.245, que estipula que o vendedor permanece como proprietário legal até que o título seja registrado no Cartório de Registro de Imóveis.

Bernadete enfatiza a importância de cuidados ao comprar imóveis: "Chamamos a atenção para a falta de cuidado com a documentação. Ao adquirir um imóvel, é fundamental solicitar certidões dos vendedores e verificar a matrícula dos últimos cinco anos de posse". A corretora também aponta que muitos imóveis em Alphaville enfrentam problema de documentação irregular.

A dívida de R$ 2.315.218,88 foi oficialmente registrada em 16 de junho de 2026. Silvio Torres Soares figura como exequente, e os débitos já foram atualizados para cerca de R$ 2,4 milhões até agosto. Localizada na Alameda Páscoa, a propriedade ocupa um terreno de 5.130,85 m², com uma área construída de 2.640,04 m², sendo 2.496,94 m² destinados à casa e 143,10 m² à piscina. O leilão eletrônico iniciará às 14h de 6 de outubro e se encerrará às 14h de 9 do mesmo mês, sem aceitar lances abaixo do valor da avaliação. Um segundo leilão segue até 29 de outubro, com um lance mínimo reduzido.

A atual situação do ocupante fictício é incerta, pois, mesmo após a venda, a falta de registro mantém Nasser Fares como titular na matrícula. Isso possibilitou a penhora pelo processo contra ele, mas isso não necessariamente resulta na perda do imóvel por parte do atual residente, se puder comprovar a compra por meio de documentação adequada. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhece a possibilidade de quaisquer compradores apresentarem embargos de terceiro, mesmo sem registro do compromisso. A resolução dependerá da análise detalhada do caso e dos documentos apresentados.

O leilão ocorre pouco após a Marabraz protocolar um pedido de recuperação judicial, em 15 de agosto, devido a dívidas que somam R$ 140 milhões. Contudo, o leilão da mansão em questão não está ligado à recuperação judicial da empresa, já que a dívida referida é em nome de Nasser Fares na esfera física.