Marabraz é condenada por pressão eleitoral a funcionário

Uma fábrica de móveis situada em Jundiaí (SP), integrante do grupo Marabraz, foi condenada a indenizar um ex-colaborador no valor de R$ 20 mil por ter exercido pressão para que ele votasse em Jair Bolsonaro durante as eleições de 2022. A Justiça do Trabalho reconheceu o assédio eleitoral e reverteu a demissão por justa causa do trabalhador.

A sentença, emitida pela juíza Camila Moura de Carvalho em 4 de setembro, responsabilizou a Comercial de Móveis Jordanésia Sociedade Limitada pelo pagamento de duas indenizações de R$ 10 mil cada: uma referente ao assédio e outra em virtude da demissão considerada injustificada.

O colaborador começou a trabalhar na empresa em dezembro de 2021 e entrou com a ação judicial em 15 de abril de 2024, logo após ser demitido em 15 de janeiro do mesmo ano. Durante a campanha, a empresa criou um grupo no WhatsApp, limitando a saída dos funcionários, onde sua liderança pressionava os subordinados a apoiar determinado candidato.

A tensão aumentou na empresa quando o empregado questionou o sistema de comissões. A juíza reverteu a demissão por justa causa em uma dispensa sem justa, garantindo direitos como aviso prévio, férias, 13º salário e a possibilidade de saque do FGTS com a multa de 40%.

A decisão também incluiu o pagamento de horas extras e a devolução de comissões que foram descontadas de forma indevida. A empresa recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, argumentando que não conseguiu ouvir uma testemunha.

O TRT-15 anulou a decisão anterior e determinou que uma nova audiência fosse realizada para escutar a defesa. No entanto, os representantes da empresa não compareceram ao novo encontro, e a juíza confirmou as condenações, aplicando uma multa de 7% sobre o valor da causa por litigância de má-fé.

Cléia Katerine de Souza, advogada do ex-colaborador, destacou que a decisão é essencial para a proteção da liberdade e do direito ao voto dentro do espaço de trabalho. "A decisão confirmou, por meio das provas apresentadas, a ocorrência de pressão sobre os funcionários a respeitar a orientação de voto", enfatizou em comunicado.

Durante o processo, a defesa da Comercial de Móveis Jordanésia contestou as alegações de assédio eleitoral, demissão injustificada e falta de pagamento de horas extras. Os advogados da empresa desistiram do caso, e a Rede Marabraz não respondeu ao pedido de posicionamento.