Ministro do TSE acolhe solicitação do PT e mantém canal

O magistrado Floriano de Azevedo Marques, integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atendeu a um pedido feito pela coligação do atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e bloqueou novas decisões que poderiam levar à suspensão do canal de WhatsApp denominado "Exército do Lula".

"Defiro parcialmente o pedido de liminar, a fim de suspender os efeitos das decisões proferidas, ou das que venham a ser proferidas, exclusivamente nas partes em que os respectivos resultados práticos sejam a suspensão, a indisponibilização, a restrição de alcance ou de funcionalidade, ou qualquer 'medida em nível de canal', do canal cognominado "Exército do Lula", até o julgamento do mandado de segurança ou determinação diversa", declarou o ministro.

Na mesma decisão, Azevedo Marques determinou que o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, não utilize sua autoridade para suspender ou restringir o canal até que o Plenário se pronuncie sobre a questão.

O ministro ainda ressaltou à Meta que sua decisão deve ser priorizada em relação a qualquer decisão administrativa unilateral sobre o mesmo assunto, caso contrário, haverá a aplicação de uma multa diária de R$ 50.000.

"Longe de ser um ato de censura da Presidência, a tutela atual visa reforçar a atuação e a confiança depositada nela", enfatizou o ministro em sua decisão.

Na quarta-feira (21), uma minuta foi divulgada propondo proibir a propaganda eleitoral em grupos de WhatsApp com mais de 200 mil participantes, 48 horas antes e 24 horas após a eleição, iniciativa do vice-presidente da Corte, André Mendonça. Entretanto, a proposta não obteve apoio dentre os demais ministros, incluindo Nunes Marques, que se opôs.

Floriano sublinhou que sua ordem "não sugere que a Presidência deste Tribunal planeje decisões inesperadas que possam desestabilizar o cenário eleitoral, já fragilizado pelas circunstâncias de uma eleição presidencial".