Operação do MP investiga escritórios de advocacia na Bahia

Operação do Ministério Público da Bahia investiga escritórios de advocacia

Na manhã da quarta-feira (24), o Ministério Público estadual da Bahia (MP-BA) desencadeou a operação Data Venia, realizando seis mandados de busca e apreensão em Salvador, visando quatro advogados e seus escritórios de advocacia, que atuavam de maneira autônoma na capital. Durante a ação, foram apreendidos 10 mil dólares, documentos e celulares, porém, ninguém foi detido.

As investigações indicam que os profissionais estariam envolvidos em uma prática de advocacia considerada predatória, caracterizada pela organização de ações judiciais em massa com pedidos homogêneos, visando uma pessoa ou grupo específico. Um dos escritórios teria protocolado, entre 2020 e 2022, pelo menos 2.653 ações contra um único banco, utilizando documentos falsificados.

Além disso, as apurações revelaram que muitas ações judiciais foram protocoladas sem o consentimento das partes, ou mesmo em favor de pessoas já falecidas, dando a impressão de que estavam vivas.

A Polícia Federal registrou 45 propriedades e mais de 200 animais como garantias em uma operação relacionada a um deputado, e três policiais militares, além de um policial penal, estão sob investigação por vender fuzis via aplicativo de mensagens.

Um levantamento do Centro de Inteligência da Justiça Estadual da Bahia (CIJEBA) apontou que milhares de ações judiciais foram protocoladas, especialmente nas Varas do Juizado Especial de Defesa do Consumidor, contra uma mesma instituição financeira, utilizando documentação adulterada.

Os mandados de busca foram autorizados pela 1ª Vara Criminal Especializada de Salvador e cumpridos nos bairros Horto Florestal, Caminho das Árvores, Graça e Comércio.

Além da operação, o exercício da advocacia para os investigados foi suspenso e os ativos de dois escritórios e de seus sócios foram bloqueados, totalizando R$ 309.151,00.

O Gaeco, grupo responsável pela operação, está investigando crimes relacionados ao uso e à falsificação de documentos particulares, além de apropriação indébita, conforme os artigos 298, 304 e 168 do Código Penal Brasileiro.

Oito promotores de Justiça atuaram na operação, com o suporte da Polícia Civil, através da Coordenação de Operações e Recursos Especiais (Core), e com a colaboração de seis advogados indicados pela OAB-BA.

O escritório Solino e Oliveira Advogados Associados, representado pelos advogados Pedro Francisco Guimarães Solino e João Luiz de Lima Oliveira Junior, expressou surpresa e indignação frente às acusações. [Leia a nota na íntegra abaixo]

Pronunciamento do escritório Solino e Oliveira Advogados Associados

"Com relação à Operação Data Venia, desencadeada pelo Ministério Público do Estado da Bahia, o escritório Solino e Oliveira Advogados Associados, representado pelos advogados Pedro Francisco Guimarães Solino e João Luiz de Lima Oliveira Junior, manifestamos nossa surpresa e indignação diante das acusações que representam uma tentativa de criminalização da advocacia regular e combativa, na defesa dos direitos de nossos clientes, principalmente aposentados e pensionistas, que enfrentam práticas abusivas de grandes instituições financeiras.

Estamos confiantes quanto à regularidade das ações de nossa equipe e nos colocamos à disposição das autoridades para fornecer informações e materiais necessários às investigações, certos de que, ao final, a justiça prevalecerá.

Queremos tranquilizar nossos clientes, amigos e colaboradores sobre a integridade e transparência de nosso escritório em todas as demandas confiadas a nós.

"